Câmara aprova 18 novos deputados e Brasil lidera ranking de gastos com parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares federais, aumentando em 18 o total de deputados. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, reacende o debate sobre o custo da política no Brasil — que já lidera o ranking mundial de gastos com o Poder Legislativo.
Segundo dados compilados por organismos internacionais, o Brasil possui o maior gasto com deputados do mundo, considerando salários, benefícios, assessores e estrutura. Cada parlamentar brasileiro custa aos cofres públicos, em média, R$ 250 mil por mês, somando salários diretos, auxílio-moradia, cotas de passagens aéreas e verbas para manutenção de gabinete.
Com o aumento aprovado pela Câmara, estima-se que o custo anual adicional ultrapasse R$ 100 milhões. E, em um país onde as contas públicas já estão sob forte pressão devido ao crescimento das despesas obrigatórias, essa ampliação é vista com preocupação por especialistas em contas públicas e economia fiscal.
Brasil: o campeão mundial em custo de deputados
De acordo com estudo da União Interparlamentar e entidades fiscalizadoras nacionais, o custo do Congresso Nacional brasileiro supera amplamente o de países desenvolvidos. Os Estados Unidos, por exemplo, que têm uma economia muito maior, gastam proporcionalmente menos com seus congressistas.
Além disso, o modelo brasileiro sustenta um dos maiores sistemas legislativos do mundo, com milhares de cargos comissionados e estruturas paralelas de apoio. Isso tudo em um cenário de baixo controle social sobre os gastos parlamentares e falta de transparência em muitas áreas.
O funcionalismo público e seu peso nas contas públicas
A ampliação do número de parlamentares também insere mais servidores públicos na máquina estatal. Cada novo deputado implica na contratação de dezenas de assessores, seguranças, motoristas, secretários e técnicos — todos pagos com recursos do erário.
Hoje, os gastos com funcionalismo público em todas as esferas — federal, estadual e municipal — representam cerca de 13% do PIB nacional, segundo o Tesouro Nacional. Isso coloca o Brasil entre os países com maior proporção de servidores públicos em relação à população economicamente ativa e também entre os que mais gastam com folha de pagamento.
O problema não está apenas na quantidade de servidores, mas na rigidez das despesas. O alto grau de estabilidade, progressão automática de carreira e benefícios acima da média da iniciativa privada torna o ajuste fiscal mais difícil.
Crescimento das despesas públicas e os riscos no longo prazo
O Brasil enfrenta um cenário de crescente expansão das despesas obrigatórias, o que compromete a capacidade do Estado de investir e realizar políticas públicas essenciais. Entre 2010 e 2023, os gastos públicos federais cresceram cerca de 20% acima da inflação, segundo dados do Ipea.
Essas despesas incluem aposentadorias, salários do funcionalismo, transferências constitucionais e os chamados “gastos engessados” — que não podem ser reduzidos sem alterações constitucionais. Como resultado, o espaço para investimentos em infraestrutura, educação e saúde se reduz ano após ano.
A proposta de aumentar o número de deputados pode parecer inofensiva em um primeiro momento, mas carrega consigo um efeito cascata de custos permanentes que se acumulam ao longo do tempo. Além do impacto direto na folha de pagamento e nos benefícios, há o crescimento de gastos indiretos com estrutura física, transporte e manutenção.
Especialistas alertam que, se não houver uma revisão profunda no modelo de gestão pública e controle dos gastos obrigatórios, o país pode enfrentar um cenário de desequilíbrio fiscal crônico. Isso se reflete diretamente na confiança dos investidores, no aumento do risco Brasil e na limitação do crescimento econômico sustentável.
Conclusão: urgência de uma reforma administrativa ampla
O aumento no número de deputados federais, num contexto já crítico de finanças públicas, destaca a necessidade urgente de uma reforma administrativa que reduza privilégios, aumente a eficiência do setor público e estabeleça novos parâmetros de controle de gastos.
Enquanto isso, a sociedade brasileira observa perplexa o crescimento de estruturas estatais sem contrapartida em qualidade dos serviços públicos. É essencial que o debate sobre o funcionalismo e as despesas do Estado vá além da disputa ideológica e passe a considerar dados concretos, responsabilidade fiscal e planejamento de longo prazo.
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